A Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins – Fapto, CNPJ: 06.343.763/0001-11, situada à Orla 14, Praia da Graciosa, Av. Parque, QI. 04, Lote 03, Palmas – TO, torna pública a realização do EDITAL Nº 01/2022 para seleção de empresas com potencial exportador, para suprir as demandas durante a execução das atividades pactuadas com o projeto “727-4 TOCANTINS PELO MUNDO”, nos termos do Convênio 01/2022, celebrado entre o estado do Tocantins, por intermédio da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços/SICS, a Fundação Universidade Federal do Tocantins/UFT e a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins/Fapto, no processo No 2022/19010/000119, com vistas à preparação de workshops empresariais sobre exportação de produtos e serviços desenvolvidos no estado do Tocantins, mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. O presente Processo Seletivo é realizado no intuito de atender aos princípios da impessoalidade e publicidade, primando pela transparência das contratações da Fapto, não se confundindo com concurso público, previsto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal do Brasil de 1988

1.1. O processo seletivo será regido por este Edital, realizado pelo coordenador do projeto (vinculado à UFT, entidade convenente), coordenado pelo Fapto (interveniente financeira) e supervisionado pela Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (entidade concedente); também contará com supervisão dos fiscais do Convênio N o 1/2022. 1.2. A participação no projeto tem por objetivo proporcionar o treinamento para a exportação de produtos e serviços, e criar network para a empresa iniciar seu processo de exportações. 1.3. A inclusão no projeto dar-se-á mediante da assinatura do Termo de Consentimento (Anexo II) entre o beneficiário e a Fapto.

O projeto TOCANTINS PELO MUNDO visa preparar empresas tocantinenses, majoritariamente pequenas e médias, para a exportação de seus produtos e serviços. Irá desenvolver uma série de workshops empresariais para exportação de produtos e serviços tocantinenses, com ênfase na aplicação prática voltada para as especificidades da região e dessas empresas. 2.2. O projeto visa preparar 60 (sessenta) empresas tocantinenses para exportação de seus produtos e serviços, por meio de 3 (três) ciclos de workshops empresariais com 20 (vinte) empresas cada e duração de 8 (oito) meses. 2.3. A concepção é atuar de forma prática em procedimentos do Comércio Exterior, propiciando às empresas do Tocantins uma aproximação aos mercados internacionais e aos seus operadores (empresas de logística internacional, despachantes aduaneiros, comerciais exportadoras, trading companies, Receita Federal, Bancos, Correios e serviços de courrier internacional). 2.4. Este edital visa selecionar as 20 empresas para o primeiro ciclo (vigência de oito – 08 – meses a partir de setembro de 2022). 2.5. Dentre os workshops empresariais oferecidos e que serão executados pelo projeto Tocantins pelo Mundo para empresas selecionadas, estão: