| Questionamento e Resposta |
1 - O QUE É UMA FUNDAÇÃO?
É UMA ENTIDADE PRIVADA, SEM FINS LUCRATIVOS, COM AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL, CONSTITUÍDA COM BASE NO ART. 62 DA LEI 10.406/2002 - CÓDIGO CIVIL.
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A FAPTO - FUNDAÇÃO DE APOIO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO TOCANTINS É UMA PESSOA JURÍDICA LEGALMENTE CONSTITUÍDA, DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE ORLA 14-GRACIOSA, AV. PARQUE, QI-04, LOTE 03, CEP: 77.026-035, PALMAS-TO, REGE-SE POR SEU ESTATUTO E PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E POSSUI AUTONOMIA FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL, PODENDO EXERCER ATIVIDADES EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.
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3 - COMO É FORMADA A GOVERNANÇA DA FAPTO?
A GOVERNANÇA DA FUNDAÇÃO É FORMADA PELO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO FISCAL E DIRETORIA EXECUTIVA. A FAPTO É DIRIGIDA PELO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO-CONSAD, ÓRGÃO MÁXIMO DE DELIBERAÇÃO, SENDO FORMADO POR INTEGRANTES INDICADOS PELA UFT, UNITINS, IFTO E REPRESENTANTES PROVENIENTES DE ENTIDADES CIENTÍFICAS, EMPRESARIAIS OU PROFISSIONAIS. O CONSELHO FISCAL É O ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO, FORMANDO POR MEMBROS INDICADOS PELA UFT E PELO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC/TO. A DIRETORIA EXECUTIVA É O ÓRGÃO CENTRAL QUE COORDENA E ORIENTA TODAS AS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO, CONSTITUÍDA POR UM DIRETOR EXECUTIVO, INDICADO PELO PRESIDENTE DO CONSAD E HOMOLOGADO PELOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.
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4 - QUAIS AS FINALIDADES DA FAPTO?
CONFORME PREVISTO NO ART. 5º DO SEU ESTATUTO: SÃO FINALIDADES BÁSICAS DA FAPTO ESTIMULAR, APOIAR E INCENTIVAR AS ATIVIDADES INERENTES AO ENSINO, À PESQUISA, À EXTENSÃO, À CULTURA, AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E ARTÍSTICO DE INTERESSE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS (UFT), DE OUTRAS INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS, NÃO-GOVERNAMENTAIS E PRIVADAS, DE INTERESSE DA SOCIEDADE, BEM COMO INTERAGIR E COOPERAR COM OUTRAS ENTIDADES CONGÊNERES, OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE, ECONOMICIDADE E EFICIÊNCIA. PARA CONSECUÇÃO DE SUAS FINALIDADES, A FAPTO PODERÁ DESENVOLVER DIVERSAS ATIVIDADES, CONFORME PREVISTO NO ART. 6º DO ESTATUTO.
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